Beccaria

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Das penas e da lei
Beccaria é um importante filosofo ilumista, do sec. XVIII, à quem o direto remete ao falar do direito penal moderno, as leis penais e os questionamentos sobre delito e pena.
Introdução

O pensamento de Beccaria é menos radical do que o pensamento de Rousseau, quando se refere às origens das penas, isso porque ele presava a sua segurança pessoal, tentando sempre nãodesagradar à igreja ou ao governo. Beccaria, inicialmente, explica que não nega a importância das demais leis – a natural e a revelada – ( essas duas e o direito positivo devem, inclusive, estar em perfeita harmonia ), mas, só as leis positivas constituem o objeto de sua reflexão pois essas são modificáveis pela iniciativa humana. “O objeto da atenção de beccaria é, portanto, o direito positivo cujosdefeitos precisam ser apontados na medida em que o impedem de adequar-se ao direito natural cuja perfeição o faz imutável e constante.”
Não obstante, deve-se notar que Beccaria, jus naturalista que é, reconhece a superioridade do direito natural. Por outro lado, admite também que existem leis positivas, por vezes, requer algo do homem que o direito natural não apreende, concluindo que háduas esferas relativamente distintas uma da outra. Ademais, se o direito natural não prescreve determinadas matérias do cotidiano humano, natural seria que a discursão sob tais questões deve se dar no âmbito politico e não em qualquer outro.
Dessa forma, o direto natural e o direito positivo coexistem na teoria penal de Beccaria, sendo que o contratualismo teria, por fim, triunfado sobreo jus naturalismo.

Beccaria e a teoria do contrato social

Beccaria, assim como Locke, acredita que o Estado tem origem do pacto social: os homens (independente e isolados), cansados de viver em continuo estado de guerra, se uniram em sociedade através de um pacto perante o qual cada individuo abria mão de parte de sua liberdade a fim de gozarem de tranquilidade e segurança . Essepacto conferia ao Estado a capacidade de legislar de forma autônoma expressando a vontade geral em função do mandato a ele outorgado. Deve-se, entretanto, ressaltar que o Estado só deve punir na medida necessária à autodefesa e, consequentemente, à preservação dos direitos individuais- a punição imposta ao individuo além desse limite iria de encontro à finalidade do pacto, convertendo-se em abusode poder, em violência cometida pelo Estado contra o direito humano (ato condenável que põe em risco a existência do Estado).Dessa maneira, a adesão de Beccaria à teoria do contrato social, reprime características essenciais do modelo absolutista, tais como as de natureza punitiva- tortura e o extremo rigor das penas- e as de falta de imparcialidade e independência do judiciário.
Ademais,pode-se ressaltar que beccaria concebe a sociedade sob a ótica individualista e não das classes sociais, inserindo-se na galeria de pensadores liberais- os quais propagaram a ideia de que o direito positivo e as leis reveladas devem ser separados, pois não repreendem assuntos idênticos.
*A doutrina do contrato social constitui m dos pilares da concepção penal de Beccaria, sendo impossível compreendero alcance politico de suas teses sem percebe-la.

Beccaria e o utilitarismo

O contrato social defendido por de Beccaria é apenas uma de suas fortes ideias, somam-se a ela o utilitarismo e a divisão de poderes (nascidas do iluminismo francês). O utilitarismo não tem um conceito unívoco: pode-se conceber o útil no sentido formal ou abstrato. No sentido formal, útil significa tudo aquiloque é necessário para um determinado fim. Não é, entretanto, nesse primeiro conceito que a doutrina Beccariana se baseia, tendo em vista que o direito em toda época seria útil na medida em que estaria voltado para determinados fins sejam eles justos ou injustos(chocando-se com princípios fundamentais do direito penal moderno). No sentido abstrato, por outro lado, significa a utilidade de algo...
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