Beccaria

Das penas e da lei
Beccaria é um importante filosofo ilumista, do sec. XVIII, à quem o direto remete ao falar do direito penal moderno, as leis penais e os questionamentos sobre delito e pena.
Introdução

O pensamento de Beccaria é menos radical do que o pensamento de Rousseau, quando se refere às origens das penas, isso porque ele presava a sua segurança pessoal, tentando sempre não desagradar à igreja ou ao governo. Beccaria, inicialmente, explica que não nega a importância das demais leis – a natural e a revelada – ( essas duas e o direito positivo devem, inclusive, estar em perfeita harmonia ), mas, só as leis positivas constituem o objeto de sua reflexão pois essas são modificáveis pela iniciativa humana. “O objeto da atenção de beccaria é, portanto, o direito positivo cujos defeitos precisam ser apontados na medida em que o impedem de adequar-se ao direito natural cuja perfeição o faz imutável e constante.” Não obstante, deve-se notar que Beccaria, jus naturalista que é, reconhece a superioridade do direito natural. Por outro lado, admite também que existem leis positivas, por vezes, requer algo do homem que o direito natural não apreende, concluindo que há duas esferas relativamente distintas uma da outra. Ademais, se o direito natural não prescreve determinadas matérias do cotidiano humano, natural seria que a discursão sob tais questões deve se dar no âmbito politico e não em qualquer outro. Dessa forma, o direto natural e o direito positivo coexistem na teoria penal de Beccaria, sendo que o contratualismo teria, por fim, triunfado sobre o jus naturalismo.

Beccaria e a teoria do contrato social

Beccaria, assim como Locke, acredita que o Estado tem origem do pacto social: os homens (independente e isolados), cansados de viver em continuo estado de guerra, se uniram em sociedade através de um pacto perante o qual cada individuo abria mão de parte de sua liberdade a fim de gozarem de tranquilidade e segurança . Esse