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CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS

RETENÇÃO DE INSS

1 – O que é retenção de INSS?
R: Pagamento de tributo ao Instituto Nacional de Seguridade Social para certos serviços prestados, sempre em cima do valor da mão-de-obra e na alíquota de 11%, devendo este valor ser abatido do total a ser pago à empresa.

2 – Quais são esses serviços?
R: São serviços de empreitada, isto é, cessão demão-de-obra com valor, início e término de serviços determinados. Englobam os seguintes serviços:

I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento, desinfecção, desentupimento, dedetização ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros,vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

II - vigilância ou segurança, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais;

III - construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem aesse conjunto, tais como a reparação de jardins ou passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

IV – natureza rural, que se constituam em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas, irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita,lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação, castração, marcação, ordenhamento e embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal;

V - digitação, que compreendam a inserção de dados em meio informatizado por operação de teclados ou de similares;

VI - preparação de dados para processamento, executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento deinformações, tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.

3 – Como reter, em caso de contratação de um dos serviços acima?
R: É necessário baixar o programa gerador de GPS (Guia da Previdência Social) através do site:

http://www.inss.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_05.asp

MODELO DA GPS

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Legenda:
Código de Pagamento: sempre utilize código2640
Competência: o mês da emissão da Nota Fiscal
Identificador: o CNPJ da contratada
Valor INSS: o valor retido da nota fiscal

Instruções:

Primeiramente, clique em Inserir um Novo Item () para incluir o contribuinte (contratado).

Preencha o quadro NOME OU RAZÃO SOCIAL / ENDEREÇO / TELEFONE com os dados da empresa contratada.
Após inserir os dados, basta clicar no botão Gerar a GPS ()para emitir a guia.

4 – Em todos os casos descritos na pergunta 2 é necessário reter INSS?
R: Não. Há exceções, em que não devemos reter. São os seguintes casos:
a – valor a ser retido abaixo de R$ 29,00;
b – se a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximodo salário de contribuição, cumulativamente. É necessária declaração assinada pelo representante legal da empresa para a não retenção neste item.

5 – E se a empresa for optante pelo SIMPLES?
R: Não há diferença. Tratando-se de um dos serviços descritos na pergunta 2, é necessária a retenção.

Casos especiais

6 – Contratei a mesma empresa para serviços de pedreiro e encanador, e me foramemitidas duas notas fiscais de serviço. Individualmente, elas não alcançam o retenção de R$ 29,00, contudo, somando-as, o valor ultrapassa o mínimo. Devo reter os 11%?
R: Sim, desde que as notas tenham sido emitidas no mesmo mês e pertençam realmente à mesma empresa. Neste caso, preencha a GPS informando os números das notas às quais o tributo está sendo retido.

7 – A empresa se diz...
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