Bateria de Exercicios - Direito Processual Civil

PRIMEIRA BATERIA DE EXERCÍCIOS
QUESTÃO 1
Avalie as assertivas abaixo, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso) quanto à matéria competência:
1. ( ) A competência disposta no art. 102, Inciso I, alínea a, da Constituição Federal é absoluta em razão da matéria. 2. ( ) É possível haver a alteração da competência territorial por vontade das partes, visto ser tal competência relativa.

3. ( ) Caso o réu constate que há erro por parte do autor em indicar o juiz competente, poderá argüir a qualquer tempo tal equívoco.

4. ( ) No processo civil, em princípio, não poderá haver a prorrogação de competência, visto que tal fenômeno processual não diz respeito a interesse público.

QUESTÃO 2
Quanto aos critérios de competência:
1. Se dois carros cujos proprietários residam em Taguatinga/DF colidirem em São Sebastião/DF, qual será o foro competente para eventual ação de indenização? Fundamente sua resposta em dispositivo da CF ou de lei ordinária.

2. Que juízo será o competente para o julgamento de uma ação de reparação de dano moral praticada pelo empregador contra seu empregado? Fundamente sua resposta em dispositivo da CF ou de lei ordinária.

QUESTÃO 3
Acerca da competência, responda:

1. Pelo critério de fixação de competência funcional (ou hierárquica), poderão as partes modificar a competência atribuída a um determinado órgão jurisdicional? Fundamente sua resposta em dispositivo da CF ou do CPC.

2. No processo civil, a competência territorial é de caráter absoluto ou relativo? Fundamente sua resposta no CPC.

QUESTÃO 4
Em relação a atividade do MP no processo civil e a competência, assinale a ÚNICA ALTERNATIVA ERRADA:
1. ( ) Pela leitura do art. 129, inciso III, da CF, verifica-se um caso no qual o MP atua legitimamente como parte.

2. ( ) Para que se possa considerar válido o processo, é necessário que a parte interessada promova a intimação do órgão do Ministério Público.

3. ( ) O critério de competência mais utilizado na CF é justamente o da matéria, o que se