Basileia

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PURAÇÃO DE HAVERES

Quando existe a necessidade de apurar os haveres (bens, direitos e obrigações), o perito contábil deve proceder ao levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando ás contas á efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo.

Assim, se o propósito da perícia é determinaro “patrimônio líquido, em data base de 31.12.2007, da empresa J.Alves Ltda.”, o perito precisa, inicialmente, de um balancete (ou balanço) da respectiva empresa, para começar seus trabalhos.

Não basta apurar, diretamente, o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível. Mesmo porque, um balancete (ou balanço) pode estar com vários erros ou defasagens.

Abaixo, citamosas defasagens que podem ocorrer na avaliação do patrimônio líquido contábil:

1. Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).
2. Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.
3. Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.
4. Incorreção ou ausência de cálculos deatualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc)
5. Erro na apropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.

Então, o perito precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os á efetiva realidade.
Exemplo:

A empresa João B. Silva Ltda apresentou o seguinte balancete em 31.12.2007:Ativo | R$ | Passivo | R$ |
Disponibilidades | 60.000,00 | Fornecedores | 170.000,00 |
Clientes | 190.000,00 | Obrigações Tributárias | 70.000,00 |
Estoques | 156.000,00 | Obrigações Trabalhistas | 49.000,00 |
Despesas de Períodos Seguintes | 8.000,00 | Instituições Financeiras | 29.000,00 |
Imobilizado | 200.000,00 | Capital Social |100.000,00 |
Depreciações Acumuladas | (60.000,00) | Lucros Acumulados | 136.000,00 |
Total do Ativo | 554.000,00 | Total do Passivo | 554.000,00 |

O objetivo da perícia é determinar, para fins de pagamento a sócio minoritário Élson Freitas, que detém 20% das quotas do capital de João B.Silva Ltda, os seus haveres.

Inicialmente, o perito constatou que não há saldo depró-labore e c/corrente (devedora ou credora) do sócio Élson Freitas.

Pela leitura do contrato social da empresa, constatou que a distribuição dos lucros é proporcional ao capital social. Também concluiu que o sócio citado já integralizou totalmente as sua participação (quotas) no capital social.

Entretanto, examinando a documentação contábil, as conciliações e extratos bancários, bem como demaisdados relacionados ás atividades operacionais da empresa, o perito constatou que, na data de 31.12.2007, não estavam contabilizados os seguintes itens, pelo regime de competência:

1. Débitos trabalhistas que estão sendo questionados na justiça: R$ 15.000,00 (valor da causa).
2. Juros e multa sobre obrigações tributárias em atraso: R$ 8.000,00.
3. Despesas de competência do ano 2007que serão pagas em 2007 (luz, água e outros) R$ 10.500,00.
4. Provisão de férias dos funcionários (com respectivos encargos – 1/3 constitucional, INSS mais FGTS): R$ 12.500,00.
5. Erro na soma do inventário de estoques: valor correto do total do inventário R$ 190.000,00.

Portanto, se fossem feitos ajustes contábeis, os lançamentos acima seriam os seguintes (nota: não cabe ao peritoefetuar os lançamentos, para fins de laudo, deverá apresentá-los como se fossem efetuados):

1. Débitos trabalhistas questionados judicialmente:

D – Provisão para Débitos Trabalhistas (conta de resultado)
C – Provisão para Questionamentos Trabalhistas – Obrigações Trabalhistas (passivo circulante)
R$ 15.000,00

2. Juros e multa sobre tributos:

D – Despesas Financeiras (conta de resultado)...
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