Bases estruturais para o ensino escolar

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BASES ESTRUTURAIS PARA O ENSINO ESCOLAR


Levi Silva de Souza[1]


1. INTRODUÇÃO

Em 1990 foi realiza, em Jomtien, na Tailândia, a Conferência Mundial de Educação para Todos. Nessa ocasião, governantes de países da América Latina assumiram compromissos com organismos internacionais e quase todos os governos do mundo reiteraram seu compromisso de assegurar a educação básica como a base para umaaprendizagem e um desenvolvimento humano permanentes sobre o qual os países podem construir sistematicamente novos níveis e novos tipos de educação. A meta que se propôs quase que todos os países do mundo, para finais da década dos noventa foi o acesso universal à educação básica de qualidade, mas para tanto, vários elementos deveriam ser interligados, tais como a autonomia escolar, que se dá viagestão democrática e participativa, e descentralização educativa.
A partir dessa conferência, gerou-se a Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem[2], na qual se verifica vários artigos que faz referencia a educação básica, dentre eles:
ARTIGO 3 AMPLIAR OS MEIOS DE E O RAIO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A diversidade, a complexidade e o carátermutável das necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos, exigem que se amplie e se redefina continuamente o alcance da educação básica, para que nela se incluam os seguintes elementos:

• A aprendizagem começa com o nascimento. Isto implica cuidados básicos e educação inicial na infância, proporcionados seja através de estratégias que envolvam as famílias e comunidades ouprogramas institucionais, como for mais apropriado.

• O principal sistema de promoção da educação básica fora da esfera familiar é a escola fundamental. A educação fundamental deve ser universal, garantir a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças, e levar em consideração a cultura, as necessidades e as possibilidades da comunidade. Programas complementaresalternativos podem ajudar a satisfazer as necessidades de aprendizagem das crianças cujo acesso à escolaridade formal é limitado ou inexistente, desde que observem os mesmos padrões de aprendizagem adotados na escola e disponham de apoio adequado.


Busca-se a implementação dessas ações nas escolas brasileiras por meio das reformas educativas, que se materializa, por exemplo, através da Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação.

2. ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR[3]

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, conforme verificamos no Art. 1 parágrafos 1° e 2º, “disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias” (§ 1º), devendo “vincular-se aomundo do trabalho e à prática social” (§ 2°).
Ela orienta, no Art. 8, que a educação nacional deve ser organizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seus respectivos sistemas de ensino - que possuem, por sua vez, liberdade de organização nos termos da LDB e, conforme no Art. 15, devem assegurar “às unidades escolares públicas de educação básicaque os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público” - cabendo “à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais” (Art. 8 § 1º).
A LDB tambémestabelece, em seu Art. 21, dois níveis de ensino: Educação Básica e Educação Superior. A educação básica é constituída pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. “Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (Art. 22). Ela pode ser...
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