Base para interdiciplinar

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1531 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE
NOME














TEMA















Uberlândia / MG
2012



































PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A):
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________

ALUNO (A) ORIENTANDO (A)________________________________
________________________________
________________________________
________________________________

DATA: ___ / ___ / __
Introdução (delimita o tema e a problemática)

Biodiversidade, apropriação e exploração de conhecimentos, comércio incontrolável são identificáveis em épocas bastante remotas. A biopirataria começou há 1500 anos atrás com Cristóvão Colombo em sua viagem às Índias,e, hodiernamente, dá-se por grandes transnacionais que, sem escrúpulos, buscam ser amparadas pelo Direito de Propriedade Intelectual.
A ausência de legislação quanto a esse Direito trata-se de um grave problema atualmente no Brasil, pois não há qualquer norma específica que trate tal assunto. No que tange aos tratados internacionais, deve-se lembrar que os mesmos possuem força de emendaconstitucional.
O país possui uma das maiores biodiversidades do mundo e vem sendo explorada de forma inadequada. A usurpação dos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais e estrangeiras é outro impasse a ser problematizado, pois deve buscar também soluções em legislação específica.
Assim, questiona-se: de que modo o conhecimento adquirido e a biodiversidade vêm sendo tratados nos limitesda legislação brasileira, tendo como parâmetro o Direito de Propriedade Intelectual? A obtenção do lucro e o desenvolvimento biotecnológico poderiam justificar a exploração por empresas transnacionais do patrimônio de países emergentes como o Brasil, dando ensejo à chamada biopirataria?

Objetivos

a) Geral (meta a ser alcançada):
- Estabelecer parâmetros para a reflexão sobre a usurpação dosconhecimentos tradicionais e da diversidade biológica, tendo como parâmetro a lei da propriedade intelectual.

b) Específicos (definem as ações a serem concretizadas para alcançar o objetivo geral):
- Esclarecer como surgiu a biopirataria e como esta questão é concebida na sociedade hodierna;
- conceituar o que são biopirataria e propriedade intelectual, enfocando os critérios para que haja afigura do patente e o porquê de os recursos naturais não poderem ser patenteáveis do ponto de vista jurídico;
- abordar alguns dos reflexos decorrentes do tema no âmbito do Direito Internacional, como os acordos e organizações internacionais, e, como exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Hipótese

A ausência dos poderes constituintes sobre os conhecimentos tradicionais e abiodiversidade, no Brasil, dá ensejo à biopirataria e à ação limitada do sistema jurídico no campo das expropriações indevidas de riquezas culturais e naturais enraizadas há séculos.

Justificativa (qual a importância da pesquisa?)

Esta pesquisa justifica-se por pretender demonstrar a importância da biodiversidade para o País e de se assegurar os direitos de propriedade intelectual para ascomunidades detentoras do conhecimento intelectual.
A biopirataria surgiu por volta de 1492, quando monarcas católicos concederam a Cristóvão Colombo privilégios de descoberta e conquista. Para tanto, foi entregue ao mesmo um documento chamado Bula Papal, o que modernamente é substituído pelas empresas multinaiconais, buscando amparo pela propriedade intelectual e o Acordo Geral sobre Tarifas eComércio (GATT-General Agreement on Tarifs and Trade) (VANDANA, 2001, p. 23).
Nesse contexto, surge, portanto, a biopirataria, como usurpação ilegal de conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos recursos biológicos e da diversidade biológica, com liberdade reivindicada pelo Direito de Propriedade Intelectual (DPI), no acordo GATT e Direito de Propriedade Intelectual relacionado...
tracking img