Assiste razão ao autor, sendo incorreta a base de cálculo utilizada pelo reclamado para pagamento do adicional de insalubridade.
A incidência do adicional em epígrafe deve-se dar, efetivamente,sobre a remuneração do autor, considerando não admitir o Excelso STF que o salário mínimo ou o salário básico sejam adotados como base de apuração do adicional de insalubridade.
Vale dizer, em regra, aremuneração do empregado deve ser adotada como tal, não por pura e simples substituição judicial, mas por respeito à Lei Maior.
A celeuma sobre tal questão provoca acalorados debates e a Súmula nº 4do STF longe de pacificar a divergência, mais ainda a acirrou.
Tal Súmula vinculante publicada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, possui o seguinte teor:
"Salvo nos casos previstos naConstituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial."
Diante desse posicionamento, oColendo TST modificou a redação da Súmula n. 228, nos seguintes termos:
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 09 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 doSupremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo."
Festejou-se, então, temporariamente, apacificação da antiga controvérsia. Todavia, a CNI - Confederação Nacional da Indústria, em Medida Cautelar de Reclamação n. 6.266-0, provocou nova manifestação do STF, que, através do seu Presidente,Ministro Gilmar Mendes, "suspendeu a aplicação" da Súmula n. 228 do TST na parte que fixava o salário básico do empregado como critério de cálculo do adicional. Segundo o Ministro, o STF decidiu""suspender a aplicação da Súmula n° 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade",
Diante deste quadro, havendo óbice para a utilização do... [continua]

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(2013, 08). Base de cálculo do adicional de insalubridade. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Base-De-C%C3%A1lculo-Do-Adicional-De/31875946.html

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