Banda gastrica

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Normatização do uso da Banda Gástrica Ajustável e do Balão Intragástrico

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SUMÁRIO
Resolução CFM N° 1.766/05 5 Anexo Indicações gerais Risco cirúrgico Equipe Composição Hospital Procedimentos aceitos Normatização do uso da Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) Segundo a Lei 9.656/98 Atendimento ambulatorial Internação hospitalar Sugestões para normatização do uso da Banda GástricaAjustável (Lap-Band®) Tabela 1: Principais códigos da CBHPM que poderão ser utilizados nos procedimentos com Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) Tabela 2: Principais códigos CID que poderão ser utilizados nos procedimentos com Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) Roteiro para solicitação O médico deverá providenciar Guia de Procedimento Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) O que é? Como atua?Indicações Avaliações Tabela 3: Doenças associadas de tratamento e seus respectivos CID Contra-indicações para o uso da Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) 6 6 6 6 6 6 8 9 9 Riscos da Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) Vantagens Benefícios Orientação geral do procedimento Implicações do tratamento Conclusões Normatização do uso de Balão Intragástrico (BIB™) Sugestões para normatização do BalãoIntragástrico (BIB™) Tabela 1: Principais códigos da CBHPM que poderão ser utilizados nos procedimentos com o Balão Intragástrico (BIB™) Tabela 2: Principais códigos CID que poderão ser utilizados nos procedimentos com Balão Intragástrico (BIB™) Roteiro para solicitação O médico deverá providenciar Guia de Procedimento Balão Intragástrico (BIB™) O que é? Como atua? Indicações Avaliações Contra-indicaçõespara o uso do Balão Intragástrico (BIB™) Riscos do Balão Intragástrico (BIB™) Vantagens Benefícios Orientação geral de procedimento Exames laboratoriais de Rotina ECG Implicações do tratamento Conclusões Informações do Produto 18 18 19 19 19 19 20

20 20 21 21 22 22 22 23 24 25 25 26 26 26 27 27 27 28

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RESOLUÇÃO CFM N° 1.766/05
(Publicada no D.O.U.,11 jul. 2005, Seção I, p. 114) Estabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos aceitos e equipe. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045 de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que o alvo de toda a atenção do médico é asaúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (Art.2° do CEM); CONSIDERANDO que o médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente (Art.5° do CEM); CONSIDERANDO que é vedado ao médico efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimentoprévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida (Art. 46 do CEM); CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Medicina é órgão supervisor da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da classe médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bomconceito da profissão e dos que a exerça legalmente (Art.2° da Lei n°3.268/57); CONSIDERANDO a necessidade de normatização do tratamento cirúrgico da obesidade mórbida; CONSIDERANDO o parecer aprovado na sessão plenária de 13/05/05, RESOLVE: Art. 1° - Normatizar, nos termos dos itens do anexo desta resolução, o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida. Art. 2° - Novos procedimentos serão analisadospela Câmara Técnica sobre Cirurgia Bariátrica para Tratamento de Obesidade Mórbida. Art. 3° - O paciente e seus familiares devem ser esclarecidos sobre os riscos da Cirurgia e a conduta a ser tomada no pós-operatório. Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 13 de maio de 2005.

Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE Presidente

Dra. LÍVIA BARROS GARÇÃO...
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