Banco de Quest es Cheque e Duplicata

CHEQUE
558) Qual o conceito de cheque?
R.: Cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida pelo devedor contra uma instituição financeira ‑ banco ou equiparado ‑ em favor de terceiro ou em seu próprio favor.
559) Quais os intervenientes na relação jurídica envolvendo o cheque?
R.: Intervêm na relação cambiária: o emitente (ou sacador, ou, ainda, passador), aquele que emite, saca ou passa o título; o sacado, instituição financeira que recebe a ordem para efetuar o pagamento; e o beneficiário (ou tomador, ou, ainda, portador), a quem deverá ser paga a soma indicada no cheque.
560) Qual a origem histórica do cheque?
R.: O cheque, na forma como o conhecemos hoje, tem sua origem na Idade Média, principalmente na Itália e na Inglaterra, com o surgimento das casas bancárias de depósitos.
561) Quais os principais diplomas legais vigentes no Brasil que regulam o cheque?
R.: O cheque é disciplinado pela Lei n.° 7.357, de 02.09.1985, e subsidiariamente pela Lei Uniforme do Cheque, promulgada pela Lei n.° 57.595, de 07.01.1966, naquilo em que não foi derrogada.
562) Comparar as normas reguladoras do cheque com as que regu­lam as letras de câmbio e as notas promissórias.
R.: No caso do cheque, vigora uma lei federal que derrogou, em muitos pontos, a Lei Uniforme do Cheque, elaborada para atender à convenção internacional, e que tem, agora, aplicação subsidiária. Quanto às letras de câmbio e às notas promissórias, ocorre o inverso: vigora a Lei Uniforme das Letras e Promissórias, elaborada para atender à convenção internacional que derrogou diversos diplomas legais anteriores, os quais têm, agora, aplicação subsidiária, nas partes não derrogadas.
563) Qual a função econômica do cheque?
R.: O cheque substitui com vantagem a circulação da moeda corrente, pela segurança que oferece. Assim sendo, tornou‑se, no Brasil, princi­palmente, um meio de pagamento usual, constituindo, também, meio de liquidação de débitos e créditos, mediante compensação. É instrumento probatório eficaz