Banco de horas

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS

DISCIPLINA: ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

TRABALHO SOBRE BANCO DE HORAS

INTRODUÇÃO

O banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexíveis, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do banco de horas abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado. Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas.

BANCO DE HORAS
As pessoas estão chamando esse sistema de banco de horas porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva. Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa; aumenta-se a jornada de trabalho, no máximo de duas horas extras por dia, durante um período. Nesse caso, as horas extras não serão remuneradas, sendo concedida, como compensação, folgas correspondentes ou sendo reduzida a jornada de trabalho até a quitação das horas excedentes.
O sistema pode variar dependendo do que for negociado nas convenções