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Bancos por danos ambientais

Discute-se na presente monografia a co-responsabilidade civil ambiental dos bancos à luz da teoria objetiva do risco, acatada pelo direito ambiental pátrio.
Aponta-se a necessidade dos bancos, em sua atividade de financiadores, de internalizar os riscos de danos ao meio ambiente causados em projetos por eles financiados. O ordenamento ambiental brasileiro traz expressamente em várias leis essa co-responsabilidade por danos ecológicos. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e foi estabelecida pelo artigo 14, § 1º da Lei
6.938/81 e a Constituição Federal a recepcionou no § 3º do artigo 225.
Pretende-se demonstrar que os bancos são espécies de controladores ambientais, uma vez que, por força do legislador ambiental brasileiro, devem atuar em consonância e de acordo com as exigências da legalidade ambiental e de, mais além, monitorar a boa utilização do dinheiro emprestado, sobretudo, quando aplicados em projetos de potencial impacto ambiental. A extensão dessa responsabilidade é aqui discutida, reconhecendo-se que a mesma deve ser limitada ao tempo em que vigora o financiamento, com término quando do adimplemento do contrato de crédito. O financiamento sem a observância dos ditames normativos ambientais eiva dito contrato de ilegalidade, e, nesse caso, os bancos respondem por eventuais prejuízos que venham a ocorrer sem a referida limitação no tempo. Também, entende-se que o custo da reparação do dano ambiental por parte do banco, na situação de poluidor indireto e na forma objetiva e solidária que é característica da responsabilidade civil ambiental no
Brasil, não deve ser proporcional ao valor do financiamento. O financiador responde pela reparação in solidum do dano causado por seu cliente, em face da teoria objetiva do risco integral. A crescente ampliação da responsabilidade socioambiental dos bancos tem sido apontada como resultado de uma maior valorização da