Banco central

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Sumário

Apresentação 2

Introdução 3


Caracterização de um Banco Central Independente 4



Medindo a Independência dos Bancos Centrais do Brasil 6


Visão da Política Monetária Quanto a Autonomia do Banco Central 9


Projeto de Autonomia do Banco Central 13



Conclusões 15



Bibliografia 16Anexos:


Artigo de Newton Ferreira da Silva Marques 17


Entrevista com Ivan Valente ao Correio da Cidadania 21













Apresentação


Faremos aqui uma breve apresentação do que seja o Banco Central do Brasil.
Resultante da transformação da antiga SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito, o Banco Central do Brasil é uma autarquia, compersonalidade jurídica e patrimônio próprios (art. 8º da Lei nº 4595/64), que tem por principal função “cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional” (art. 9º da Lei nº 4595/64).
Mas a Constituição federal de 1988 deu proeminência à atuação do banco central do Brasil no sistema financeironacional, em estabelecendo que “A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central” (art. 64), e, ainda, dando-lhe poderes para “comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros” (§ 2º do art. 164/CF) – e, ademais, transformou-o em agente financeiro do tesouro nacional, ao determinar que “asdisponibilidades dê caixa da União serão depositada no Banco Central”( § 3º do atr. 164/CF).
A origem desta instituição denominada banco central remonta aos séculos XVII e XVII, quando em alguns países europeus, um banco comercial privado destacou-se dentre os demais. Em virtude de suas relações com o Tesouro, esses bancos receberam o direito principal ou exclusivo de emissão da moedafiduciária. As principais funções desempenhadas por esses bancos, no início conhecidos como bancos especiais de emissão, eram controlar a circulação da moeda-papel, garantir a convertibilidade de seus bilhetes em ouro e financiar as atividades do Estado. Todavia, paralelamente, ao desenvolvimento dos sistemas bancários nacionais, essas instituições foram assumindo novas atribuições, as quais sãohoje consideradas típicas de um banco central: a função de gestor dos meios de pagamentos, de banco dos bancos, de controlador da moeda e do crédito, de prestamista em última instância e de regulador e supervisor do sistema bancário.

















Introdução


A década de 90 presenciou um forte aumento de estudos acerca da autonomia do banco central. Os resultadosdestes estudos, apesar de não consensual, apontam para o importante papel que os bancos centrais autônomos possuem na procura pela estabilidade macroeconômica.
Existem duas interpretações principais para o conceito de banco central autônomo. A primeira encontra-se mais ligado ao conceito de “não-subordinação”, em que um banco central independente é tido por sua habilidade em manter-seafastado da influência do governo, no sentido financeiro e político, mantendo a governabilidade dos atos que lhe são próprios.
A segunda liga-se ao conceito de “não-conexidade”, pela qual um banco central independente, é aquele que administra a política monetária sem considerar os objetivos, às vezes conflitantes, da autoridade fiscal. Ou seja, a autonomia do banco central reside nacapacidade de buscar propriamente o objetivo de estabilidade de preços, mesmo ao custo de objetivos conflitantes de curto prazo, como o emprego, por exemplo.
Na verdade as duas interpretações são complementares, pois a primeira refere-se a períodos em que não se constatem conflitos entre políticas, das autoridades monetária e fiscal e a segunda enfoca o comportamento que caracteriza um...
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