Banco central x susep

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FACULDADE FBB

CENTRHU-CONSULTORIA EDUCACIONAL

AIDIL NETO AMORIM
JOSÉ PELEGRINO
MARIA ISABEL GOMES
VANDA NUNES

BANCO CENTRAL x SUSEP

Salvador
2010

FACULDADE FBB

CENTRHU-CONSULTORIA EDUCACIONAL

AIDIL NETO AMORIM
JOSÉ PELEGRINO
MARIA ISABEL GOMES
VANDA NUNES

BANCO CENTRAL x SUSEP

Trabalho apresentado pela aluna Maria Isabel SantosGomes, como requisito final para aprovação do módulo, Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Social do curso de Especialização em Gestão Pública e Planejamento de Projetos, ministrado pelo Professor: Joaquim Gerlene.

Salvador
2010
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03
2. BANCO CENTRAL 04
2.1 MISSÃO 05
2.2 VISÃO DO FUTURO – 2014 05
2.3 VALORESORGANIZACIONAIS 05
2.4 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2010 – 2014 06
2.4 PLANEJAMNENTO INSTUCIONAL E SUA INTEGRAÇÃO COM O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – PLANO PLURIANUAL (PPA) 06

3 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS 07

3.1 HISTÓRICO 07

3.2 MISSÃO 08

3.3 ATRIBUIÇÕES DO CNSP 08

3.4 ATRIBUIÇÕES DA SUSEP 09

4 BANCOCENTRAL/SUSEP/CONVÊNIO 09
4.1 OBJETO DO CONVÊNIO 09
REFERÊNCIAS 10
ANEXO 11

1 INTRODUÇÃO

O Banco Central do Brasil (BACEN), guardião da moeda que é, tem sua atuação primordialmente voltada para a condução da política monetária. Na arena da regulação e supervisão do mercado de capitais, pode-se dizer que o BACEN tem sua atuação fortemente voltada para a mitigação do riscoprudencial dos intermediários financeiros e das câmaras de liquidação e custódia, além da regulação e supervisão do mercado de títulos públicos.
A intervenção do Estado nas atividades de seguro remonta há vários anos. Pelo Decreto nº 24.782, de 14 de julho de 1934, foi criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), em substituição à Inspetoria de Seguros,extinta pelo mesmo Decreto. Pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi extinto esse Departamento e criada, em substituição, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O mesmo Decreto-Lei nº 73/66 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e criou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A Superintendência de seguros privados (SUSEP) é o órgão responsável pelocontrole e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Baseado no exposto foi feito um trabalho a cerca do convênio entre o BACEN e a SUSEP.

3. BANCO CENTRAL

HISTÓRICO

O BACEN, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31 de Dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. Antes da criação doBanco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Tesouro Nacional.
A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas doredesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.
O BB desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios evoluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.
O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. Após a criação do BACEN buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de...
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