Banco central do brasil processo politico e mudança institucional

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  • Publicado : 25 de agosto de 2011
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Introdução

A discussão acerca da importância de autonomia dos Bancos Centrais não é recente na literatura. Como aponta Maxfield (1998), o tema ganhou maior atenção dos pesquisadores a partir dos anos 90, por fatores como a globalização, a criação do Banco Central Europeu e a diminuição da eficácia de políticas monetárias governamentais.
Neste sentido este trabalho tem como objetivo explorar,de maneira breve, as mudanças que ocorreram no Banco Central brasileiro desde a sua criação em 1964 até o início do segundo mandato do governo Lula, caracterizando desta forma as mudanças institucionais que lhe conferiram a autonomia que atualmente goza. Especial atenção é despendida ao papel do “jogo político” nas transformações às quais o Banco Central foi submetido.
O trabalho está dividido emquatro partes. A primeira aborda, sucintamente, a discussão acerca da autonomia dos Bancos Centrais, procurando explicitar os argumentos contrários e favoráveis a essa autonomia, presentes na literatura. A segunda parte faz uma construção histórica da formação institucional do Banco Central do Brasil desde a sua criação até o primeiro mandato do governo Lula. Na terceira parte, faz-se a tentativade explicitar a atual forma institucional do Banco Central, indicando o seu grau de autonomia e de responsabilização democrática. A última parte conclui o trabalho.

Autonomia do Banco Central: Um delicado equilíbrio entre autoridade política e democratização.

Mensurar a autonomia de um Banco Central, não é um objetivo simples, sendo normalmente definida levando-se em conta apenas ainfluência do Executivo. Assim, definir se um Banco Central é ou não autônomo não é fácil, não bastando apenas analisar a legislação pertinente, mas também sua atuação de “fato”. Nesse sentido, Freitas captura as diversas dimensões que a autonomia do BC pode tomar: “Para exercer suas atribuições de forma independente e sem interferência do governo, o BC precisaria contar com autonomia operacional,administrativa e patrimonial. A autonomia operacional é a liberdade de ação e definição dos meios para cumprir seus objetivos; a autonomia administrativa baseia-se em mandatos fixos e em regras rígidas de demissibilidade dos seus diretores; e a autonomia patrimonial na liberdade para gerir seu próprio orçamento” (Freitas, 2003: A3).
De acordo com Whitehead (2002), coloca-se a questão fundamental daindependência dos bancos centrais: “Como podemos estabelecer uma autoridade monetária dotada de sólida credibilidade sem, ao mesmo tempo, deixá-la livre de rigorosos controles democráticos”? Essa questão, segundo ele, deriva da existência de um delicado equilíbrio entre credibilidade financeira e responsabilização política em países democráticos. Afinal de contas, “quem guarda os guardiões”?Pellegrini (2004) mostra a fundamentação teórica da corrente que defende a necessidade de credibilidade financeira e, logo, de autonomia para o banco central. Ele aponta duas questões fundamentais que justificariam a necessidade desta independência. A primeira relaciona-se aos problemas decorrentes da flutuação política e sua possível influência na política monetária, com efeitos sobre a inflação, oproduto e o desemprego. A autonomia legal separaria formalmente a habilidade de gastar dinheiro, advinda do Poder Executivo, e a habilidade de fazer dinheiro, atribuída ao Banco Central. Assim, a impossibilidade de financiamentos sucessivos dos déficits governamentais através de despejo de dinheiro na economia seria um dos pontos fortes da autonomia legal. A segunda questão relaciona-se à credibilidadeda política monetária e sua relação com a inflação, ou seja, ao “viés inflacionário decorrente da falta de credibilidade da política monetária para perseguir a estabilidade de preços” (Pellegrini 2004, p. 3). Assim, com a autonomia há um óbvio ganho obtido por meio da diminuição da incerteza decorrente de possíveis mudanças políticas e da possibilidade do uso, pelo governo, da política...
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