Balanço patrimonial e demonstração de resultado – aspectos contábeis, legais e societários

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Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado – Aspectos Contábeis, Legais e Societários

1. Balanço Patrimonial 1.1 – Conceito O Balanço é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a situação patrimonial da empresa em um dado momento, dentro de determinados critérios de avaliação. Por este motivo, é chamado “Balanço Patrimonial”. É a demonstração que encerra a seqüência dosprocedimentos contábeis, apresentando de forma ordenada os três elementos componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Uma vez bem estudada a natureza do Ativo (bens e direitos), do Passivo (obrigações), do Patrimônio Líquido (diferença entre o Ativo e o Passivo) e as rotinas e procedimentos contábil, muito fácil se torna entender o que é Balanço. 1.2 – Importância do BalançoObter dados do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, analisar suas variações durante determinado período de tempo, por meio da verificação direta dos registros contábeis, é tarefa trabalhosa. Mesmo nas pequenas empresas, podem ocorrer, diariamente, inúmeras operações e seus registros contábeis contêm grande número de particularidades. Daí a necessidade de resumir a apresentar os dados de formaadequada, que permitam às pessoas interessadas conhecer a situação patrimonial da empresa e as variações ocorridas durante certo período de tempo. A tarefa de resumir e apresentar os elementos para análise e interpretação será simplificada se a contabilização das operações for feita com critério e calcada em um Plano de Contas bem elaborado. A grande importância do Balanço reside na visão que ele dá dasaplicações de recursos feitas pela empresa (Ativos) e quantos desses recursos são devidos a terceiros (Passivos). Isso evidencia o nível de endividamento, a liquidez da empresa, a proporção do capital próprio (Patrimônio Líquido) e outras análises a serem vistas em Análise de Balanços. A visão de dois balanços consecutivos mostra facilmente a movimentação ocorrida no período e como a estruturapatrimonial e financeira se modificou no período. 1.3 – Apresentação do Balanço A apresentação dos elementos patrimoniais assume grande importância, pois se trata de peça contábil utilizada para revisão e análise os negócios. Com o propósito de reduzir excessos de heterogeneidades, cão os responsáveis agissem livremente na preparação da demonstração, são estabelecidos certos princípios gerais sobre aforma de apresentação do Balanço. O Ativo é indicado no lado esquerdo ou na parte superior. O Passivo no lado direito ou na inferior. O Patrimônio Líquido, que dá a informação adicional, mostrando o investimento e o lucro (ou prejuízo) acumulado, é indicado no lado direito ou inferior, somado ou subtraído do Passivo, conforme seja positivo ou negativo. (Neste último caso, também pode ficar dolado esquerdo, mas isso não é comum.)

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A classificação das contas depende da natureza da empresa e da função de cada uma no conjunto. A liquidez é comumente utilizada como parâmetro. A lei brasileira classifica os ativos dos mais líquidos aos menos líquidos. Os Europeus costumam fazer o contrário. Alguns tipos jurídicos de sociedade têm o Balanço padronizado de acordo com normas especiais eentre elas destacam-se as companhias seguradoras e a instituições financeiras. A Lei 6404/76 regulamenta as sociedades por ações, introduziu inúmeras inovações na legislação societária do Brasil no que tange às normas e aos princípios contábeis, inclusive na forma e conteúdo do Balanço. A adoção de agrupamentos padronizados e oficiais é muito útil, porque facilita a preparação das demonstrações,análises, interpretações, comparações e estudos estatísticos. 1.3.1 – Forma de Balanço É importante destacar que o Ministério da Fazenda, pelo Decreto-Lei nº 1.598/77, estendeu as normas e princípios contábeis, introduzidos pela Lei nº 6404/76, Lei das Sociedades por Ações, às demais pessoas jurídicas que se submetem à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. Portanto, o que segue...
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