bacharela

Ética do juiz

Valores. Conduta. Moral. Tais vocábulos designam o conceito de ética, que é definida como uma conduta moral atribuída pela sociedade e norteadora das atitudes de toda coletividade.
Para cada ramo profissional, é exigida uma conduta moral específica que visa unificar o comportamento dos integrantes daquela classe que atua em determinado ofício. No âmbito jurídico, cada carreira jurídica tem especificidades éticas a cumprir, como os advogados, estudantes de direito, os promotores de justiça, os juízes e etc.

No trabalho ora apresentado, o foco será na moral da magistratura.

O código de ética dos juízes é datado de agosto de 2008, antes deste diploma legal, os juízes estavam vinculados apenas a Constituição Federal, havendo a necessidade de uma legislação complementar que dispusesse sobre os princípios deste Código dos Juízes.

No art. 1º do Código de Ética dos Juízes, os axiomas regentes da conduta dos magistrados são destacados, vejamos:
Art. 1ºO exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro. Interessante ressaltar que do pacto social surgem deveres aos magistrados, como o de presteza, no qual é imposto a necessidade de um fornecimento de um ritmo racional na prestação do seu serviço. Cabe ressaltar o princípio constitucional da celeridade processual, previsto no art. 5º LXXVIII da Carta Política Pátria. Assim como, o postulado do impulso oficial, que transfere aos magistrados o dever de dar continuidade ao processo. Outro dever é da coragem, para oferecer uma prestação pronta e segura adequada às finalidades a cuja satisfação foi invocada. O dever do estudo permanente e da frequência em cursos de