Bacharel

Questões - Direito Previdenciário - FCC

01. (FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas) São princípios constitucionais da
Seguridade Social:
a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração.
c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.
e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento. 02. (FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas) Segundo as regras do Regime
Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício
a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo.
b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão.
d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão.
e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.

03. (FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas) Conforme o Regime Geral da
Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento
a) descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
b) continuado, permanente, reeditável, de risco