bacharel

1. Seguro de dano:
Coneceito: Tem por finalidade o pagamento de indenização por prejuízos decorrentes de perdas ou danos causados aos bens segurados.
1.2. Noções gerais de dano indenizável
Responsabilidade civil e o dano
Possibilidade de ressarcimento
Conceito de dano: lesão a um interesse jurídico tutelado – pratimonial ou não -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator.
Danos morais: são todos aqueles que violam os direitos da personalidade
Responsabilidade civil e direitos da personalidade
“O prejuízo indenizável poderá decorrer não somente da violação do patrimônio economicamente aferível, mas também da vulneração de direitos inatos à condição de homem, sem expressão pecuniária essencial”
1.3. Dano indenizável
Somente o dano indenizável pode ser coberto pelo seguro
Requisitos: A violação a um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial de uma pessoa física ou jurídica; certeza do dano; subsitência do dano
Aspectos do dano pratrimonial: dano emergente e lucro cessante
O dano moral tem indenização obrigatória, contudo o seguro para danos morais é pouco incentivado no Brasil
Dano reflexo: consiste no prejuízo que atinge reflexamente pessoa próxima, ligada à vítima direta da situação ilícita. Sempre deve haver uma vítima indireta da qual se prova o prejuízo.
1.4. Sobresseguro e o Cosseguro
Sobresseguro: é o seguro no qual o valor da apólice é maior do que o valor do bem assegurado.
Cosseguro: é um seguro realizado por duas ou mais seguradoras referente ao mesmo risco. Assim, reduz-se um perigo de grandes dimensões em responsabilidades menores.
1.5. Sinistro parcial
Conceito de sinistro: qualquer evento em que o bem segurado sofre acidente ou prejuízo material.
Diminuição proporcional na prestação devida em relação ao sinistro parcial
1.6. Garantia do seguro e vício intrínseco da coisa segurada
Vicío intrínseco: é o defeito aparente ou oculto(redibitório)
Noção de vício redibitório: o vício já deve estar na coisa no momento