Bacharel

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Graduação em Administração

CONSUMIDORES INADIMPLENTES

Acadêmicos:

Belo Horizonte
2007

CONSUMIDORES INADIMPLENTES

Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientadora: Juliane

Belo Horizonte
2007
RESUMO A presente obra tem o intuito de prestar esclarecimentos a cerca do tema consumidores inadimplentes e algumas decorrências sobre o referido tema. O estudo realizado tem por objetivo identificar, nesta relação, o que compete a cada parte envolvida, sendo estas o consumidor e o fornecedor. Em tal desenvolvimento, buscou-se primeiramente, fazer uma caracterização das partes envolvidas que compõe tal relação, passando principalmente por um estudo de caso prático e o que descreve o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e por fim, mas não menos importante, considerou-se uma abordagem geral no que diz respeito o mesmo Código de Proteção e Defesa do Consumidor acerca do tema inadimplência. A partir do estudo em questão foram possíveis identificar, dentro dos limites da lei, como se deve proceder em uma cobrança e quais os limites devem ser respeitados.

Palavras Chaves: Inadimplentes, consumidor, fornecedor, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cobrança.
Lista de Siglas
CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
CF – Constituição Federal
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor
SERASA – Centralização dos Serviços dos Bancos S.A.
SFH – Sistema de Financeiro de Habitação
SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 6
2. RELAÇÃO DE CONSUMO 8
3. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 11
4. Sobre cadastros e Bancos de Dados 15
5. PROCON – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO Consumidor 19
6.