Bacharel

CARTA-PROPOSTA
(PLANO DE TRABALHO)

OBJETO

1. Construção/Homologação de Consórcio Público de Resíduos Sólidos;
2. Elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos – PIGRSU;
3. Implantação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos – PIGRSU;
4. Criação/Implantação da Cooperativa de Catadores;
5. A prestação, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos;
6. A prestação, dos serviços de poda, capinagem, varrição e jardinagem;
7. Coleta Seletiva, prestação dos serviços de coleta, transporte, triagem, catalogação, acondicionamento e destinação final do material reciclável.
8. O gerenciamento do sistema de limpeza urbana municipal;
9. A fiscalização do cumprimento da Politica Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, por parte dos munícipes.
10. Realização da Conferencia Municipal de Meio Ambiente.

OBJETIVO

Adequar juridicamente o município as atuais exigências legais do governo federal para a liberação de recursos na área de resíduos sólidos, meio ambiente e infraestrutura.
Gerenciamento e execução do Sistema Municipal de Limpeza Pública conforme determinação da Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 (Politica Nacional de resíduos Sólidos) e o decreto federal 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamenta a PNRS. Para que o município não sofra punições dos órgãos de fiscalização (IBAMA, SUDEMA) ou do Ministério Público (Federal e Estadual) ou fique inadimplente no CAUC.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

1. CONSTRUÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;

1. Reunião para apresentação da proposta do consorcio aos prefeitos;
2. Envio aos prefeitos das minutas de:
a. Oficio de encaminhamento da minuta do protocolo de intenções
b. Lei Municipal;
c. Mensagem justificativa ao projeto de lei;
d. Projeto de lei para constituição do consorcio;
e. Protocolo de intenções;
f. Estatutos do consorcio;
g. Regimento interno;
3. Audiência