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Aécio PSDB . Propostas de segurança
O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, anunciou que seu programa de governo, a ser lançado na próxima semana, adotará a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que disputa a Vice-Presidência na chapa tucana, de aplicar a lei penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, de 2012, de autoria de Aloysio Nunes, prevê que respondam, como adultos, à lei penal, e não ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os jovens nesta faixa etária que tenham se envolvido em crimes muito graves, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, terrorismo e estupro.
“Constará do nosso programa de governo o apoio a uma proposta do senador Aloysio Nunes, que prevê que, em caso de crimes gravíssimos – ouvido o Ministério Público e autorizado pelo juiz da Criança e do Adolescente – haverá a possibilidade de o maior de 16 anos, antes de completar 18 anos, responder pelo crime gravíssimo que tenha cometido com base no Código Penal e no Código de Processo Penal”, informou o presidenciável.
Aécio disse que o objetivo é diminuir a “sensação de impunidade que hoje permeia a sociedade brasileira”. Segundo ele, a proposta é “um caminho intermediário” à proposta de diminuir a maioridade penal no país.
“Obviamente, caberá ao juiz determinar que aquela punição possa se dar com base no Código Penal”, explicou.
O candidato acrescentou que outras propostas na área de segurança previstas no programa são transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Segurança Pública e da Justiça e proibir “o represamento dos recursos para a área”.