Ação trabalhista - rural sem registro

5178 palavras 21 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador da cédula de identidade sob n.º XXXXXXXXXXXXx SSP/PR, do CPF. nº XXXXXXXXXXXX, CTPS nº XXXXXXXXXXXXXXXPr, PIS XXXXXXXXXX, nascido em XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXx Paraná, por seus advogados, conforme instrumento de procuração em anexo, com o devido respeito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A, pelo RITO ORDINÁRIO,

em face de XXXXXXXXXXXX, pessoa física, situado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, Estado do Paraná, CEP n.º: 85.790-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DO VÍNCULO DE EMPREGO

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado na data de 01.11.2010, sem qualquer registro do contrato em sua CTPS, tendo trabalhado na função de Trabalhador Rural na fazenda do Reclamado, localizada em Vista Alegre, percebendo como salário o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia, totalizando em média R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, sendo que, em diversas oportunidades, o Reclamado sequer pagava ao Reclamante pelo dia laborado. O Reclamante foi demitido sem justa causa em 15.01.2012.

Durante todo o contrato de trabalho o Reclamante não teve anotada sua CTPS, muito embora tenha existido, durante todo o período aludido, verdadeiro vínculo de emprego, restando preenchido, portanto, todos os requisitos do artigo 3º da CLT, uma vez que havia labor habitual (todos os dias), subordinado, com pessoalidade, pagamento de salários, cumprimento de horário de trabalho, realização de serviços determinados previamente pelo reclamado e dependência econômica, já que o Reclamante laborava tão somente para o Reclamado. Diante de todo o exposto, pugnando-se pela aplicação do princípio da Primazia da Realidade, requer-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre o

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