Ação revisional de alimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE – SP

Assistência Judiciária

JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG sob o n.º____ , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º ___, residente e domiciliado à Rua_____ , n.º ___, Vila_____, na cidade e comarca de _____, por seu Advogado e Procurador que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.699 do Novo Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

(qualificação), diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos:

I - OS FATOS:

I - Foi homologado acordo de pensão alimentícia ao filho menor da Requerida, respondendo o pai, ora Requerente com 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, importância esta destinada à criação e educação do filho do casal.

Durante todo este tempo o Requerente recolheu regularmente os valores relativos a tal porcentagem salarial, o que fez depositando em conta corrente particular da Requerida, e quando, mantinha ganhos extras, mas há alguns meses mencionados ganhos extras se encerraram.

II - Como demonstraremos a seguir, o valor com que o Requerente vem contribuindo mensalmente tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, razão pela qual intenta a presente Revisão.

II - DAS NECESSIDADES DA MENOR:

O Requerente é alimentante do menor ____, tal alimentado estuda em escola pública, não havendo gastos com mensalidade escolar, já que o Requerente, sempre ajudou nesta despesa, quando solicitado. Não possuem qualquer tipo de doença que requeira tratamento médico ostensivo, ou quaisquer outros gastos com medicamentos. Não freqüentam nenhum curso particular. Também não freqüentam