AÇÃO RESCISÓRIA

1098 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JEREMIAS (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (xx) e portador do documento de identidade RG n° (xx), residente e domiciliado à Rua (xx), número (xx), bairro (xx), na cidade (xx), CEP nº (xx), por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. xx), com escritório situado á Rua (xx), número (xx), bairro (xx), na cidade de (xx), onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 485 II, e 134 IV do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO RESCISÓRIA

Em face do acórdão proferido por este Tribunal, na ação de Reintegração de Posse, movida por SAPÓLEO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (xx) e portador do documento de identidade RG n° (xx), residente e domiciliado à Rua (xx), número (xx), bairro (xx), na cidade (xx), CEP nº (xx), pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

I. DOS FATOS

Sapóleo propôs contra Jeremias Ação de Reintegração de Posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Jeremias alegava a ilegitimidade do autor, dizendo que só quem poderia propor a demanda seria o seu pai proprietário e possuidor do imóvel.
No mérito alega que estaria na posse regular em razão de comodato. O Juiz de Primeiro Grau rejeitou a alegação de ilegitimidade tendo Jeremias interposto agravo na forma retida.
Meses depois a demanda vem a ser julgada procedente, tendo Jeremias interposto apelação, requerendo que o Tribunal conheça preliminarmente o agravo retido. Após o julgamento do Agravo e da Apelação respectivo acórdão confirmou a sentença do primeiro grau e julgou o recurso não provido transitando em julgado em 10/10/2013.
Jeremias descobriu em 10/03/2014 que o Advogado de Sapóleo é pai do Juiz de Direito titular da vara onde exerce suas

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