Ação Rescisória

4554 palavras 19 páginas
AÇÃO RESCISÓRIA - TRABALHISTA
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO.

___________ Informática e Serviços Ltda., sediada nesta cidade na Rua ________, nº _____, bairro ______, Caxias do sul, RS, CEP ______, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______, vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ____ , onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor
AÇÃO RESCISÓRIA contra
___________, brasileiro, vendedor, portador do RG nº _______ e inscrito no CPF/MF sob o nº________ residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, bairro _________, Caxias do Sul, RS, CEP _________, com fulcro nos artigos 836 da CLT c/c art. 485 do CPC, pelos motivos a seguir expostos:
O Reclamante, ora réu, ajuizou uma Reclamatória Trabalhista em 01/01/2001 contra a Reclamada, ora autora, tendo seu trâmite perante a __ Junta de Conciliação e Julgamento de ________, tendo a mesma transitada em julgado em 10/03/2002, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas recisórias/indenizatórias.
DA PROVA

O reclamante, mediante documento supostamente assinado pela Reclamada, na pessoa de seu Diretor Sr. ______________, onde era reconhecida sua estabilidade contratual, apresentou-o como única prova, para fundamentar sua pretensão (doc. 02).
Este documento apresentado pelo Reclamante foi contestado com veemência pela Reclamada, alegando que o mesmo não era autêntico, porém, o MM Juízo de 1º Grau, o entendeu formalmente autêntico e perfeito, pois o mesmo trazia assinatura do Diretor da Reclamada.
Após interposto Recurso Ordinário, entenderam os doutos julgadores deste Egrégio Tribunal manter a r. decisão, transitando em julgado o v. acórdão em 05/05/2002 (doc. 03).
Inconformada, a reclamada diligenciou em apurar posteriormente a assinatura de seu Diretor, por prova pericial, ficando estabelecida a falsificação da assinatura (doc. 04), inexistindo assim o vínculo contratual

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