Ação reivindicatoria

603 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ (MINAS GERAIS)

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JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº__, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro __, Itajubá/MG, CEP ___, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório na Rua __, nº __, bairro __, cidade, CEP ___, onde receberá intimações deste digníssimo juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos
1.228 do Código Civil, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA, pelo procedimento comum sob o rito ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº __, RG nº __, podendo ser encontrado no imóvel ora em litígio situado na Rua Delfim Moreira, nº __, bairro Medicina, Itajubá/MG, CEP ___, pelos motivos que passa a expor:
I - DOS FATOS
Em 20 de setembro de 2013 o autor adquiriu junto à Caixa Econômica Federal, por meio de escritura pública regularmente registrada junto ao Cartório de Registro de
Imóveis de Itajubá, matricula nº __, o imóvel situado na Rua Delfim Moreira, nº __, bairro Medicina, nesta cidade e comarca, conforme faz prova documentos acostados.
O referido imóvel refere-se ao lote 18, da quadra “K”, do loteamento denominado Vila Santa Inês, com 10m de frente e 30m da frente aos fundos, de ambos os lados, num total de 300m2.
O imóvel adquirido pelo autor encontra-se invadido pelo réu, que lá residem há aproximadamente 4 meses.
Procurado para tentar uma composição, o réu recusou a qualquer tentativa de diálogo, o que não deixa ao autor alternativa, senão, buscar a tutela jurisdicional para se investir na posse do imóvel que é seu.

II – DO DIREITO
Preconiza o caput do art. 1.228 do Código Civil que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.
Sendo assim, com fulcro no dispositivo lega

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