Ação Penal - Direito Processual Penal

2231 palavras 9 páginas
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FAMA – FACULDADE DE MACAPÁ
DIREITO MATUTINO

ELIZANGELA AZEVEDO DA SILVA

AÇÃO PENAL E AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

MACAPÁ
2014

ELIZANGELA AZEVEDO DA SILVA

AÇÃO PENAL E AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito
Processual Penal I, Professora: Verena
Corecha, do 5º semestre de Direito da
Faculdade de Macapá – FAMA.

MACAPÁ
2014

Sumário
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4
1. AÇÃO PENAL.................................................................................................................... 5
1.1. AÇÃO PENAL PÚBLICA .............................................................................................. 6
1.1.1. Ação Penal Incondicionada .......................................................................................... 6
1.1.2. Ação penal pública condicionada ................................................................................ 7
1.2. AÇÃO PENAL PRIVADA .............................................................................................. 8
1.3. CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES ................................................................................. 9
1.4. CONDIÇÕES DA AÇÃO .............................................................................................. 10
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 12

INTRODUÇÃO

A Ação Penal ou jus persequendi ou ainda jus accusationis é a investidura do
Estado no direito de ação, do qual é de extrema importância o seu conhecimento tanto no aspecto característico quanto no principiológico e necessário se faz abordá-lo nos mais diversos conceitos, condições e

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