Ação para implantação de benefício previdenciário - Aposentadoria Especial

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, CLAUDEMIR DINIZ GAMARRA, inscrito no CPF sob o nº ____________________________________________, DECLARO para comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 942.020521-53, é residente no endereço:
RUA JOSÉ FERREIRA FILHO, Nº 1.035, PARQUE DAS NAÇÕES II, DOURADOS/MS.

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

Dourados/MS, _______de__________________ de _____.

________________________________________________
Assinatura do Declarante

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, CLAUDEMIR DINIZ GAMARRA, inscrito no CPF sob o nº ___________________________________________, DECLARO para comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 942.020521-53, é residente no endereço: RUA JOSÉ FERREIRA FILHO, Nº 1.035, PARQUE DAS NAÇÕES II, DOURADOS/MS.

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente