AÇÃO MONITÓRIA-CHEQUE

2024 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF nº ---------- e RG nº ------------, residente e domiciliado na Avenida ---------, nº134, na cidade de --------, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA com fundamento no artigo 1.102, “b” e “c” e parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, em face de -----------, inscrita no CNPJ nº --------, com sua sede localizada na rua -------------, nº ---, CEP -------, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I- PRELIMINARMENTE
O Autor é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não reunindo condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem prejuízo circunstancial do sustento próprio e da família, conforme declaração anexa, motivo pelo qual requer os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

II- DOS FATOS

A dívida originou-se de compra e venda tendo como espécie blocos de barro, material este fornecido pelo Requerente.
Para pagamento, o Requerido utilizou-se de dois cheques, um no valor de R$1.806,00 (hum mil oitocentos e seis reais) e outro no valor de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais), totalizando a importância de R$5.106,00 (cinco mil cento e seis reais), na época, sendo que os mesmos encontram-se sem a suficiente provisão de fundos.
Ocorre, MM. Dr. Juiz, que até a presente data o débito não foi saldado, sendo que para uma execução ordinária, restou desnaturado o cheque, como título executivo extrajudicial, sendo a Ação Monitória o único remédio para o credor restabelecer seu crédito.
Não resta outra alternativa, senão recorrer à Justiça, para que seja o Requerido compelido a cumprir sua obrigação.
Mormente, dado as infrutíferas tentativas de receber tais valores, os

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