ação indenização

367 palavras 2 páginas
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito celebram, de um lado como LOCADOR o Sr. [.], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade n.º [.], expedida pelo [.], inscrito no CPF/MF sob n.º [.], residente e domiciliado [endereço], (adiante apenas “Locador”); de outro lado como LOCATÁRIO [.],[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade n.º [.], expedida pelo [.], inscrito no CPF/MF sob n.º [.], residente e domiciliado [endereço], (adiante apenas “Locatário”), contrato de locação residencial (adiante apenas “Contrato”) mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do Contrato é o imóvel situado na [endereço e descrição do imóvel] (adiante apenas “Imóvel”) de propriedade do Locador, com direito ao uso de XX (XX) vagas de garagem.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO
O prazo do Contrato é de 30 (trinta) meses, com início em [data de início] e término em [data], prazo este que poderá ser prorrogado apenas através de aditamento ao Contrato assinado por ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – ALUGUEL
O valor do aluguel mensal é de R$ [valor mensal do aluguel] e será reajustado anualmente pela variação do IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Caso o índice IGPM seja extinto, será substituído pelo IPCA, IGP ou IPC-RJ, um na falta do outro.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO E LOCAL
O valor do aluguel será pago pelo Locatário em moeda corrente, até o 05º (quinto) dia de cada mês, sem prorrogação, através de DOC/TED eletrônico ou depósito bancário em conta corrente em nome de [.] CNPJ/CPF: [.], em conta corrente do Banco [.] AG: [.], C/C: [.] indicada pelo Locador.
Parágrafo primeiro: Em caso de atraso, o Locatário fica sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel mensal, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA SÉTIMA - TRIBUTOS E ACESSÓRIOS
Correrá pôr

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