Ação Indenizatória por danos materiais e morais

CASO – PRÁTICA SIMULADA V
PLANO 9
João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido.
No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos.
Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente:
(i) competência do órgão julgador;
(ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e
(iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Endereçamento da petição inicial:
Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado X

Qualificação das partes
João Augusto / União Federal / pessoa jurídica de direito público interno.

Identificação da ação: ação indenizatória pelo rito ordinário.

Fundamentação para a pretensão indenizatória
1. Responsabilidade civil do Estado fundada na teoria do risco administrativo (artigo 37, §6º, da CRFB).
2. Responsabilidade objetiva do Estado, que prescinde de qualquer investigação quanto ao elemento subjetivo.
3. Danos materiais sofridos: impossibilidade de exercer a atividade laborativa.
4. Danos morais.

Pedidos
1. citação da União Federal;
2. procedência do pedido para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por danos materiais
3. pedido de indenização por danos morais;
4. produção genérica de provas;
5. condenação em honorários sucumbenciais.