AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY BY OMISSION

Eliane Dias Pereira¹,Katiany Melo Da Silva1, Sarah Cristina Teixeira Campos1, Althur Morais Holanda1

O presente artigo versará sobre a ação direta de inconstitucionalidade por Omissão é um instrumento essencial para o desenvolvimento das normas constitucionais de eficácia limitada.
O principal objetivo aqui é entender a maneira como a decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão Age no ordenamento jurídico brasileiro. Outrossim, será Necessário analisar os efeitos decorrentes da decisão que Reconhece a omissão inconstitucional. O desenvolvimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão vem acontecendo a vagarosas passadas, mas pelo menos hoje, se nota alguma evolução, principalmente se considerado no direito comparado com outros estados.
Palavras-Chave:Ação direta de Inconstitucionalidade Por omissão.

This article will focus on the direct action of unconstitutionality by omission is a key to the development of constitutional norms of limited effectiveness instrument.
The main goal here is to understand how the decision on direct action of unconstitutionality by omission Age in Brazilian law. Furthermore, it will be required to analyze the effects of the decision recognized the unconstitutional omission. The development of the direct action of unconstitutionality by omission has been going past the slow, but at least today, if some progress note, especially considering the right compared to other states.
Keywords:Direct Action Of Unconstitutionality By Omission.

1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

Este trabalho trata da ação direta de inconstitucionalidade por omissão para a compreensão deste instituto em sua plenitude, se faz necessário de antemão breve entendimento sobre sua introdução no direito Brasileiro a parte da constituição de 1988.
É importante salientar que ela foi criada com o advento da