Ação declaratória negativa de debito c/c indenização por danos material e moral, com pedido de antecipação de tutela
4042 palavras
17 páginas
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE_______, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA ______.Rito Sumário
______________________________, brasileiro(a), maior, capaz, casada, aposentada, portador(a) da Cédula de Identidade nº. ____________, inscrito no CPF sob o nº ______________, beneficiária no INSS, residente e domiciliada na Comunidade do ______________________, com CEP ___________, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento de Procuração em anexo, (doc. 01), com endereço Profissional, para receber notificação e intimação, na Praça Miguel Fernandes, ed. 41, sala 107, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência. Sob a tutela do art. 5º, LV da Constituição Federal, e demais matérias pertinentes à espécie, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO CIVIL, CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
em desfavor do ______________, inscrito com o C.P.N.J. sob o nº. ___________, com sede na Av. Nações Unidas Nº 12.995 24º andar– Bairro Brooklin Novo – São Paulo-SP, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:
PRELIMINARMENTE
Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (doc. 02).
Requer ainda, a prioridade na tramitação da presente demanda, nos moldes do art. 71, do Estatuto do Idoso, c/c com o dispositivo, 1211-A do CPC, bem como a resolução 277/2003 do STF, por se tratar de pessoas maior de sessenta anos, conforme resta demonstrado no