Ação declaratória incidental

423 palavras 2 páginas
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO/SP

PROC Nº____________________ - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

LUIS OTÁVIO, (qualificação), por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc 1), vem, perante V. Exª propor
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
Com base no artigo 470 do CPC, em face de ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ, (qualificação), pelo fatos e fundamento adiante aduzidos:
BREVE RELATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 1. Foi proposta uma ação de alimento pela ré, na Vara tal, proc e comarca. 2. Objetivando a condenação do outro ao apagamento de verbas alimentares, no valor de R$ 5.000,00 3. Em contestação ofertada pelo autor foi negada a paternidade, tornando-a controvertida. 4. O autor nunca teve vínculo de parentesco com a ré. 5. A questão acerca da paternidade necessita ser julgada de forma definitiva, para que não seja mais discutida em nenhum outro processo, tendo em vista que é um antecedente lógico da ação alimentar.
FUNDAMENTOS
6. Trata-se de uma questão prejudicial que envolver um ponto controvertido que resultou da negativa de paternidade na contestação. Que, segundo a pretensão do autor, quer coisa julgada material, que deve constar na parte dispositiva da sentença. (PEGAR DOUTRINA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL) 7. A necessidade do exame pericial hematológico pelo método DNA para tornar clara a relação. 8. A paternidade prejudicial subordina a questão principal, os alimentos. O parentesco é requisito para sua concessão.
DESENVOLVER OS ARTS, 5º, 325 E 470 DO CPC
PEDIDO
1. Intimação da ré na pessoa de seu advogado para contestar a presente ADI sob pena de se tornarem verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. PROCEDÊNCIA da presente ADI, declarando-se a inexistência do vínculo de paternidade entre as partes e por consequência julgando-se improcedente o pedido referente a verba alimentar, devendo tudo ocorrer em uma única

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