AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, CUMULADA COM SEPARAÇAO DE CORPOS, GUARDA DOS FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, COM EPDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE SÃO PAULO,

AUTOS Nº

JOSE, brasileiro, convivente em união estável, funcionário público municipal, residente e domiciliado a Rua xxxx na cidade de xxxxxx, Estado de São Paulo, vem por seu advogado que esta subscreve com mandato anexo, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, CUMULADA COM SEPARAÇAO DE CORPOS, GUARDA DOS FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, COM EPDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move LUZIA, já qualificada nos autos em epigrafe, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamento a seguir dispostos:

I – INICIALMENTE: DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

O CONTESTANTE, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.

II - DOS FATOS NARRADOS EPLA AUTORA

A AUTORA postula em sua petição que conviveu desde Agosto de 1997 com o CONTESTANTE, e desta forma conviveram como marido e mulher cerca de 15 anos.
Alegou a AUTORA que durante este período adquiriram um imóvel residencial conforme escritura juntada fls. 88/89.
Também alegou que neste mesmo período adquiriram um veículo Volkswagem Santana.
Consignou em sua tese inicial que o CONTESTANTE trabalha junto a Prefeitura do Município de XXXXXXXXXX e recebe aproximadamente R$ 1.000,00 (hum mil Reais) mensais.
Segundo a AUTORA o senhor José nos últimos anos tem demonstrado descontrole emocional, agredindo a mesma verbalmente e fisicamente por mero ciúme e na presença dos filhos.
Por fim afirmou a AUTORA que se esforçou na manutenção da união do casal, submetendo-se a todas estas situações na esperança de mudança do comportamento do CONTESTANTE, sendo que nos últimos tempos a situação piorou não havendo mais