Ação de Usucapião

1861 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX.

Nome do autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, por seu procurador mandato incluso (Doc 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

I - DOS FATOS
Os Autores, por si e por seus antecessores, há mais de 20 (vinte) anos, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno rural, situada na localidade de Lageadinho, Distrito de São Martinho, município de Santa Maria, comarca de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, com área total de 69,7ha.
O referido imóvel ficou pertencendo aos Autores, através de Doação feita por XX e sua esposa XX, pela Escritura Pública de Doação lavrada em 00/00/000 no 1º Tabelionato desta cidade, e registrada na matrícula nº XX, do Cartório de Registro de Imóveis de (cidade), livro nº X do Registro Geral, fls. X, de 00/00/000, para os 8 filhos do casal, dispondo cada herdeiro de uma fração ideal de 61ha 32 a e 94ca. (Doc. 74/85). Com o falecimento de XX, pai do primeiro requerente, levantou-se a gleba rural a fim de realizar a partilha e verificou que a propriedade da família possuía uma extensão de terras maior do que a constante no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de XX, na matrícula XX, Livro nº X – RG. Nesta senda, os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram o excesso da gleba, em partes iguais de 8.9ha, passando a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela divisão acrescido de 8.9ha totalizando uma fração ideal de 69,7 ha para cada herdeiro.
Portanto, a posse dos Autores (aproximadamente maio de 1994),

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