Ação de usucapião urbano

735 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO.

MARCELO DONIZETTI DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, residente e domiciliado nesta cidade de Muzambinho, Rua Brasil, 26, Brejo Alegre, portador do CPF 039 128 476 22 e CI´- MG-12428418/SSPMG, pelo procurador firmatário, conforme instrumento de mandado incluso, com escritório profissional na Praça Pedro de Alcântara de Magalhães nº 109- Sala 5, onde recebe intimações, desde já requerendo os benefícios da Assistência Judiciária, fazendo a prova da necessidade pela declaração inclusa, vêm, com o devido respeito, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, com amparo no art.1.238 do Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue.
1.- O requerente mantém, desde o mês de janeiro de 1.997, portanto há mais de quinze (15) anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel a seguir descrito, situado nesta cidade, a saber: UM TERRENO, constituído por uma casa de mora situada à Rua Brasil, nº 26, a 15.00 m. da Rua Lindolfo Coimbra, lado par, com 57,73 m² (metros quadrados) de área construída, fazendo frente pela Rua Brasil, medindo 9,40 m., pelo lado esquerdo de quem da Rua olha para o imóvel, confronta com Maria Rosa Chagas Conceição, medindo 26,60 m.. Pelo lado direito dá a direita mede 22,97 m., até os fundos. Pelo lado direito confronta com Maria de Fátima Rodrigues, medindo 26,60 m., e aos fundos confronta também com Maria Rosa Chagas Conceição, medindo 09,40 m., perfazendo com a descrição uma área total de 250,04 m² (metros quadrados). As medidas e confrontações desse imóvel estão devidamente caracterizadas na planta que instrui a presente inicial, elaborada e assinada por profissional competente. Este imóvel está matriculado sob o número ……………. do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de ……………….. e sua mulher ……… ……………………..
2.- Nesse imóvel, sem que houvesse, em

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