ação de revisional

4545 palavras 19 páginas
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA.

, brasileiro, casado, ajudante de cargas, inscrito no RG nº , portador do CPF n° residente e domiciliado nesta cidade na Rua São Cristóvão, n° 860, Distrito de Tiquaruçu, Cep: 44.000-000, vem através dos seus advogados, à presença de V.Exa., propor a presente:
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO VOTORANTIN), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 01.149.953/0001-89, com matriz à Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 8º andar conjunto 82, Vila Gertrudes, São Paulo, SP, CEP: 04.794-000 pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com base no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e na Lei nº 1.060/1950, uma vez que não possui condições financeiras que lhe permita arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, bastando, tão-somente, conforme estipula o “caput” do artigo 4º da citada lei ordinária, a simples afirmação de tal situação na petição inicial.
DOS FATOS:

O Autor firmou com a instituição financeira ora requerida, o seguinte contrato:

Crédito Direto ao Consumidor no valor de R$ 14.000,00 (onze mil e quinhentos reais), a fim de adquirir o veículo de marca GM CELTA, ANO 2007, MODELO 2008, COR PRATA, PLACA POLICIAL: APO-5788, CHA, em 48 parcelas de R$ 517,53(Quinhentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), já adimplindo o pagamento de 12 parcelas deste valor totalizando R$ 6.210,36 (seis mil duzentos e dez reais e trinta e seis centavos), num total de 48 parcelas.

Ressalta a este juízo, que não obstante a onerosidade contratual, o Requerente

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