Ação de Retificação de Registro Civil

MERITÍSSIMO JUIZ DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BLUMENAU –
SANTA CATARINA
Justiça gartuita.

Delícia de Oliveira Pereira, brasileira, solteira, costureira, DI 000000-SSP/SC e CPF
000000000000 domiciliada nesta Comarca de Blumenau/SC onde tem endereço na Rua José José José, 829, Velha (CEP 00000000), através de seu paráclito signatário, vem respeitosamente, consubstanciando-se no art. 109, da Lei
6.015/73, propor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

constante da folha nº 000, do Livro nº 00000, sob assento nº 0000 do Cartório de
Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Joaçaba/SC, sendo Tabeliã
Fátima Fátima, Oficiala do Registro Civil designada, com endereço na Rua
Tupynambá, 490, Centro, Joaçaba/SC (CEP 00000000), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Da assistência judiciária gratuita
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 1060/50.
Dos fatos
1. No ato do registro civil da Requerente, a Sra. Oficiala ou funcionários do
Registro Civil equivocou-se ao escrever-lhe o prenome da mesma.
2. Assim, no registro civil da Requerente, foi grafado Delícia de Oliveira Pereira quando o correto seria grafar-se Melissa de Oliveira Pereira. Esta afirmação é confirmada pelas cópias da certidão de nascimento da Requerente, em anexo e pelos pais da Requerente, além de utilizar-se do nome Melissa e ser conhecida pelo marido, pelos filhos, parentes, amigos e vizinhos por este prenome.

3. Na empresa onde trabalha a Requerente tem seu registro de acordo com o seu documento de identidade, porém, é conhecida pelos colegas de trabalho por
Melissa.
4. Necessita com urgência fazer novo documento de identidade e para tanto retirou a segunda via da Certidão de Nascimento, mas para sua surpresa além do equívoco mencionado, seu nome veio grafado de outra