Ação de rescisão de contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP.

VALDEMIR BRUNHAMI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 26.489.071-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 252.231.548-00, residente e domiciliado na Rua Estefânia Dias de Oliveira, nº. 160, Jardim Bandeira, cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA

Em face de RODRICAR DE SOROCABA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob o nº. 47.628.714/0001-02, com sede na Rua Sete de Setembro, nº. 331, salão 02, Centro, cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS:

Em 04 de dezembro de 2008, o Requerente efetuou a compra de um veículo FIAT/UNO Mille EP, cor azul, placa BXT 8933, ano 1996 junto à Requerida, tendo pagado à vista a importância de R$ 9.513, 50 (Nove mil quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos), conforme se comprova pelo documento ora anexado (doc. 15).

No entanto, depois de celebrado o contrato de compra e venda, o Autor constatou que o chassi do carro estava ilegível, sendo necessária uma remarcação, o que desvaloriza substancialmente o valor do veículo numa eventual alienação e as dificuldades existentes junto às seguradoras, transferência de veículo, licenciamento.

Excelência, tendo em vista que o perigo de dano é evidente, o Requerente, agindo de boa-fé, por diversas vezes, se dirigiu à Requerida, no sentido de efetuar uma composição amigável entre as partes, mas a mesma restou infrutífera.

Esgotados todos os meios persuasivos a fim de desfazer nas formas compositivas o negócio jurídico