AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTAVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP.

NOME NNNNNNNN

NOME NNNNNNNN, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.555.000-06, portador do RG n.º 3333333333 - SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. José Cobra, nº 01, apto. 111111111-Condomínio CCCCCCCCCCCC, Parque Industrial, por seu procurador e advogado signatário, vem ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, INSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

em face de LLLLLLLLLLLLLLLLLLL, brasileira, bancária, portadora da cédula de identidade RG nº 444444444444 – SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob nº 1111111111111, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua José Nascimento, Nº 4444444, Jd. América, o faz com fundamento nos fatos e no direito que a seguir articula:

DOS FATOS

As partes iniciaram o relacionamento no início de 2002 e desde meados de 2002 vivem maritalmente em união estável, permaneceram juntos sem qualquer interrupção e juntos construíram uma entidade familiar, incluindo todos os seus aspectos intrínsecos e extrínsecos, como se casados fossem, desta união foi gerado um filho que recebeu o nome de OOOOOOOOOOOO, nascido na Constancia da união estável em 29/08/2006. (doc. 01)

O companheiro, conforme demonstra certidão da matrícula nº 86.162 do livro 02 (dois) do CRIA local anexa, muito antes do estabelecimento da união estável com a companheira, desde 1995, possuía um imóvel residencial situado nesta cidade, na Rua das YYYYYYYYYYYY, nº 42, Jardim Motorama. (doc. 02)

Após ter sido feita Escritura de Divisão Amigável, gerando a matrícula nº 159.304 do livro 02(dois) do 1º CRIA local conforme certidão anexa ( doc. 03), em 06/09/2005, o companheiro vendeu o imóvel da Rua YYYYYYYYY, nº 42 pelo preço de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dois meses após, empregou este valor na