Ação de reconhecimento de paternidade cc anulação de registro

865 palavras 4 páginas
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO – BA.

.................., brasileiro, menor, nascido aos 13 de Maio de 2003 (certidão de nascimento anexa), representado por sua genitora .........., brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na ............................ e .................., brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº ....................., residente e domiciliado na Rua ------------------, por intermédio de seus advogados infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, expedida pela ------ com endereço sito na -----, vem perante Vossa Excelência, requerer:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO,

contra o --------------, brasileiro, RG e CPF ignorados, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a discorrer para, ao final, postular:

DOS FATOS

O promovente teve um envolvimento amoroso com a Sra. -----------, durante um período, advindo do mesmo 01 (um) filho menor, de nome ------------------.

A Sra. ---------------- sempre soube que a criança era filha do requerente, entretanto, com o fim do relacionamento a mesma começou a se relacionar com o Demandado ------------------ que juntos decidiram registrar o infante em seu nome.

Dessa maneira, o 2º acionante busca agora o auxílio Jurisdicional, no intuito de corrigir esse lamentável erro do passado e de restaurar a verdade dos fatos, qual seja, que ele é verdadeiramente o pai biológico do menor -------------- e, por conseqüência, ANULAR o registro de nascimento feito no nome do Sr. ------------------, determinando a confecção de NOVO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, desta feita contendo o seu (autor) nome como genitor da referida criança.

DO DIREITO

As diversas modalidades de reconhecimento de filiação referem-se ao pai e à mãe. Assim é que, dentre as formas de reconhecimento voluntário elencadas pela lei, dispõe o art. 1º, IV, da Lei

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