Ação de Reclamação Trabalhista

1074 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA MUTUM/MT

......, brasileiro, casado, carpinteiro, inscrito no CPF nº ..... e no RG nº ......., SSP/MT, residente e domiciliado à ......., por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de ......., pessoa jurídica de direito privado, localizada na e....., representada pelo seu proprietário, ., o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – ISENÇÃO
Inicialmente, o(a) reclamante declara, sob as penas da lei, ser pobre, encontrando sem condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razões que pede a justiça gratuita (doc. 2).

II - DOS FATOS E DO DIREITO

O(a) reclamante(a) no início do ano de 2014 entabulou várias empreitadas por meio verbal com a reclamada consistente em:
1. limpeza ao redor da sede da fazenda e desmanche de construções antigas, de chiqueiro e cerca, pelo valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).

2. Desmanche de 30 quilômetros e 500 metros de cerca. Ficou acordado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada 1 quilômetro de cerca desmanchada, o que totalizou o valor de R$ 30.500,00;

3. Construção de 2 (duas) bases para suportar tanque de petróleo. Ficou acordado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada base, o que totalizou o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
4. Prosseguimento na construção de uma casa de alvenaria com 9 quartos, 4 banheiros, duas áreas laterais e 1 cozinha, pelo preço de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Dos acordos verbais acima pactuados, o reclamante só não finalizou o item de nº 4 (construção da casa de alvenaria), eis que os contratantes se desentenderam e resolveram por bem encerrar o contrato verbal. No entanto, o reclamante executou mais da metade da

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