Ação de prestação de contas

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____. (art. 94 CPC).

SILAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF nº....., residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (end. completo), vem a este juízo, propor:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Pelo rito Especial, previstos no art. 653 e seguintes do CPC, em face de ALCEBIADES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF nº....., residente e domiciliado (endereço completo), pelos motivos que passa expor:

I – DOS FATOS

Ocorre que, o autor decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu o Réu como seu bastante procurador, com poderes gerais para representa-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, o autor de volta ao país, procurou o Réu para se inteirar das novidades. Este, muito solicito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato e disse ao autor que ficasse tranquilo, pois nada havia ocorrido. Contudo, dirigindo-se ao Banco em que mantinha conta corrente, o autor percebeu que se saldo estava devedor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada pelo réu, com uso da procuração. Buscando explicações, o autor novamente procurou o réu, mas este vem sem esquivando de dar qualquer demonstração das despesas pagas no período.

II – DOS FUNDAMENTOS

Como dispõe no Código de Processo Civil em seu art. 914 “A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I – o direito de exigi-las;
II – a obrigação de prestá-las." Dissertando sobre a hipótese narrada pelo dispositivo legal, o mestre Humberto Theodoro Júnior, em seu "Curso de Direito Processual