Ação de Prestação de Contas

362 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI XXXXXXXX-X e do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua das Camélias, n.º 123, casa 116, Barra da Tijuca, CEP 20007-030, nesta cidade, vem, por sua advogada infra assinada, com fulcro no art. 914 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de SEBASTIÃO CHAGAS, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI XXXXXXX-X e do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Av. Mal. Henrique Sott, n.º 23, Barra da Tijuca, CEP 20060-000, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir :

DOS FATOS

O demandante, quando de sua viagem para a Espanha, outorgou poderes ao demandado para que com este possa efetuar diversos negócios, dentre eles, recebimentos e pagamentos.

Ocorre que o demandado, apesar de exercer as atividades que lhe foram conferidas por mandato, se nega a prestar contas amigavelmente ao demandante, fato este que caracteriza o descumprimento de um de seus deveres, gerando desconfiança acerca dos valores informalmente apresentados.

Com fulcro no art. 1.301 do Código Civil o mandatário é obrigado a prestar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens de qualquer natureza oriundas do mandato, também amparado pelo art. 817 do CPC.

As contas assim do autor como do réu serão apresentados de forma mercantil, especificando as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, devidamente instruídas com documentos probatórios.

DO PEDIDO

a) a citação do demandado para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, apresentar a prestação de contas ou contestar ao presente pedido sob pena de revelia e aplicação das demais sanções legais cabíveis;

b) requer, ainda, a condenação do réu nas custas e honorários advocatícos.

Requer a produção de todo o meio de provas em

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