AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

1165 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________/SP.

GENITOR, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador da carteira de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, expedida em XX/XX/XX pela SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, Residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº. NN, BAIRRO, município de cidade, estado de São Paulo, vem por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve (procuração anexa, doc. 02), regularmente inscrita na OAB/SP sob nº XXXXXXXXXXX com escritório sito a Rua XXXXXXXXXX, nº XX, Sala 01, bairro, Cidade/SP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 24 da Lei nº 5.478/68 e art. 1.589 do código Civil , propor a presente:
AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
Em face de nome do menor, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº. XX, no bairro, Município de Cidade, Estado de São Paulo; pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos suficientes para arcar com às custas judiciais sem prejudicar seu sustento, conforme dispõe em declaração anexa. (doc. 02)

FATOS E DO DIREITO
O Requerente manteve relacionamento amoroso com a Sra. Nome da genitora, por cerca de 02 (dois) anos. Da união resultou o nascimento de um filho, de nome ___________________, hoje com cinco meses de idade, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc. 06).

DA GUARDA E DA OFERTA DE ALIMENTOS

Quanto a guarda do menor em virtude da idade do filho, no momento, entende o Requerente que o melhor para o filho é estar sob a guarda da mãe que já a exerce de fato.

Quanto aos alimentos, o Requerente entregou a genitora do menor seu vale alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e

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