ação de obrigação de fazer c/c indenização danos morais

1956 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POÁ

xxxxxxx, brasileiro, balconista, casado, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxx9, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxx, Itaquaquecetuba, Cep.08574-260 , no Estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, conforme procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional sito na Rua xxxxxxxxxP, onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS

nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Código Civil , artigo 84 do CDC e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face de Classe A Serralharia, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Poá, na Rua Igarapé, nº 29, bairro Vila Monteiro, Cep 08557-560, no Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.861.723/0001-39, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

O Reclamante contratou em dezembro de 2009 o serviço de fabricação de portão com detalhe em madeira com fechadura elétrica e interfone, como também de um Kit automatizador contendo 2 controles, com um ano de garantia em manutenção, conforme cláusula oitava do contrato em anexo (doc 2) e do pedido (doc.3).
Ocorre que, o Reclamante deu a entrada do serviço, com cheque pré datado o qual foi apresentado antecipadamente, já causando um problema ao mesmo, uma vez que este cheque era de um colega seu, aí começou o Reclamado a demonstrar a sua má-fé, uma vez que este disse ao Reclamado que teria dado o cheque a um fornecedor, e qual não foi o espanto do Reclamante ao ver que este tinha sido depositado na conta da esposa do Reclamado.
As prestações subseqüentes foram pagas em boleto bancário como

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