Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

1096 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RECIFE.

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, nascida em xxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de registro público, portadora da Cédula de Identidade n° xxxxxxxxxx SDS/PE, inscrita no CPF n° xxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente, por sua advogada que essa subscreve, com instrumento de mandato procuratório anexo (Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, motorista, portador do CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – PRELIMINARMENTE

A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (Doc. 02). Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS

Declara que o Requerido e a mãe da Requerente tiveram relacionamento íntimo e afetivo de 23 de março de 2011 a 28 de setembro de 2012.
Desse relacionamento, foi gerada a Requerente xxxxxxxxxxxxxx, que, ao nascer, recebeu apenas o nome da mãe, conforme cópia em anexo da certidão de nascimento (Doc. 03).

O Requerido, ao ser procurado pela mãe, esquivou-se em conhecer a filha e assumir a paternidade.

Atualmente, a menor está com 7 (sete) meses de idade e foi sustentado única e exclusivamente por sua genitora.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas. Eis a razão para se intentar a presente Ação de Investigação de Parternidade cumulada com Alimentos.

III - DO DIREITO

Prevê a Lei nº 8.069, de 13 de

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