Ação de Inventário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL DO CARTÓRIO NOGUEIRA DA COMARCA DE CONTAGEM

I. DO DE CUJUS/AUTOR DA HERANÇA

DADOS DA FALECIDA. Faleceu “ab intestato”, em 15 de fevereiro de 2013, aos 59 anos de idade, sem deixar filho e somente um imóvel a inventariar.

II – DOS HERDEIROS

a) DADOS DOS HERDEIROS

b) DADOS DOS HERDEIROS

III – DO ADVOGADO ASSISTENTE

O Interveniente na posição de Advogado comum das partes, a Dra., inscrito na OAB/MG ______, com Escritório Jurídico na ________________________________-, prestará Assistência Jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da Lavratura da Escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

IV – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

As partes nomeiam a herdeira _____________________ COMO inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio extrajudicial e administrar todos os bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas.

V - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

A Inventariante declara que a de cujus faleceu sem deixar Testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são maiores e capazes.

VII - DOS BENS

a) ____________descrição dos bens e ao Percentual de 50% inventariado dos Bens deixados pela de cujus corresponde à R$58.836,94 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), cujo ITCD já se encontra quitado e homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em anexo.
PLANO DE PARTILHA - DA PARTILHA

As partes Acordam a Partilha do Bem deixados pela autora da herança que fiquem em