AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS

1406 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

JOÃO BEM DE VIDA, brasileiro, casado, pedreiro, portador da carteira de identidade RG n°....., inscrito no CPF/MF sob n°....., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., bairro ..., Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS em face de MARIA BEM DE VIDA, brasileira, casada, gerente de banco, portadora da carteira de identidade RG nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., Vitória-ES, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS
O Requerente e a requerida são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens desde o ano de 2000, conforme documento em anexo (doc. 2). Desta união nasceram 5 (cinco) filhos, sendo eles menores impúberes.
De acordo com o requerente, com o passar dos anos, o convívio entre o casal tornou-se distante não havendo mais o diálogo que havia no inicio da relação conjugal, tornando assim inviável o convívio entre eles. O casal encontra-se separados de fato desde o ano de 2012, tendo assim residências em locais separados.
Desde a separação de fato do casal, ficou acordado que a guarda dos filhos menores ficaria sob a responsabilidade do Requerente. Ocorre que desde a separação de fato, toda a responsabilidade pelo sustento dos filhos é do senhor João.
Após tentativa frustrada de efetuar a dissolução do vinculo conjugal com a requerida, de forma consensual, não há outra alternativa para o Requerente senão à de recorrer às vias judiciais, solicitando o divórcio.

II - DO DIREITO
Com base legal no art. 226, §6º da Constituição Federal de 1988: “Art. 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo

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